Serviços

Na listagem abaixo você confere todos os serviços que são realizados por nossos profissionais.

 

Certidões Forenses e Cartorárias

  • Kit de Certidões para Escritura

  • Cível

  • Criminal

  • Executivos Fiscais

  • Justiça Federal

  • Justiça do Trabalho

  • Interdições e Tutelas

  • Falência e Concordata

  • Protestos

  • Receita Federal

  • Registro de Imóveis

  • Tribunais Superiores

  • Nascimento

  • Casamento

  • Testamento

  • Escritura

  • Procuração

  • Demais Certidões

Assessoria Jurídica

  • Inventário e partilha de bens

  • Divórcio

  • Assessoria na compra e venda, permuta, doação, cessão, locação

  • Usucapião

  • ITBI e ITD

Tradução Juramentada

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  • Inglês

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  • Alemão

  • Outras Línguas

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CERTIDÕES NECESSÁRIAS E CUIDADOS INICIAIS PARA COMPRA DE UM IMÓVEL 

 

            A aquisição de um bem imóvel requer precauções para não sermos surpreendidos no futuro com a perda de nosso patrimônio.

            É necessário e de essência primordial a checagem total da vida decorrida anteriormente do bem e também de seu proprietário ou antigos adquirentes(conforme a data de aquisição). As certidões são um dos requisitos para a lavratura da escritura de venda e compra, todavia, a verificação de certidões pessoais do alienante e de outras que tratam exclusivamente do bem asseguram a realização de um negócio seguro e tranqüilo.

            A seguir relaciono estas certidões, e a sua importância:

  • CERTIDÃO DE ÔNUS E ALIENAÇÕES: Será obtida junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente pela região onde localiza-se o imóvel. Tal certidão consiste na matrícula do imóvel (caso este tenha sido registrado após 1976) ou na Transcrição (referente a registros anteriores a 1976). Estas são certificadas pelo Oficial ou pelo Escrevente do cartório e mencionam a existência ou não de ônus, alienações, citações e ações reipersecutórias que tenham sido apresentadas para registro.

  • CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVEL: É obtida no Distribuidor Cível e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo no Fórum local. Caso o vendedor resida em outra cidade, faz- se necessário que seja apresentada também a certidão da comarca de sua residência.

  • CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS: Serve para apurar se o proprietário encontra-se quite com os impostos municipais. Ex. IPTU, Taxa de Sinistro, etc.

  • CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal.

  • JUSTIÇA DO TRABALHO: Visa aferir se o vendedor, figura como Réu em ações trabalhistas e deve ser extraída também na comarca da residência do vendedor.

  • CERTIDÃO DE PROTESTO: Tem o cunho de demonstrar se o alienante possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.), artigo 585 Código de Processo Civil “São Títulos executivos extrajudiciais (...) notas promissórias (...)cheques (...)’’.

  • CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL: Para aferir se o alienante, figura como Réu em ações criminais. Dispõe o artigo 90, inc. I do código Penal Brasileiro que: “Sãoefeitos da condenação: I -Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelocrime” e artigo 584, II Código de Processo Civil: “São títulos executivos Judiciais: II – asentença penal condenatória transitada em julgado”.

  • CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL: Pode ser obtida na internet, através do sitewww.receita.gov.br e serve para verificarmos se ao proprietário encontra-se em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.

  • DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO CONDOMINIAL: Pode ser obtida junto à administradora do prédio caso o imóvel seja parte integrante de um condomínio. Têm o característica especial de demonstrar a existência de dívidas resultante do não pagamento de obrigações condominiais.

  • CERTIDÕES DO INSS (caso o vendedor seja pessoa jurídica): Deve ser extraída junto a Secretaria do INSS local, e tem por finalidade demonstrar a aferição de possíveis débitos em relação a este órgão.